A IV CNMA E A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

O FBOMS e as Redes e entidades abaixo listadas deliberaram não participar desta VI CNMA.

Naturalmente consideram relevante e destacam a importância da ideia original do processo das CNMA para o Brasil, e reafirmam que espaços participativos dessa natureza são essenciais à real democracia e devem ser fortalecidos.

Se avalia que este espaço das Conferências não tem sido tratado com a seriedade devida e nem são envidados esforços para isto. É sabido que a absoluta maioria de reivindicações e deliberações destas Conferências tem sido, sistematicamente, desconsiderada. O caráter não vinculante das deliberações gera frustrações e destaca-se que não somente o que se delibera não é implantado, como ainda pior: não há nem explicação ou justificativa formal do “porque não implementar”.

Adicionalmente foram observadas tentativas de desqualificação das falas dos ativistas e militantes socioambientais, incluindo os educadores ambientais; há relatos de dificuldades que encontraram nos processos das conferências estaduais, como o autoritarismo dos governos. Isto levou à ausência de redes, fóruns e coletivos ambientais e sociais no processo, incluindo nos mecanismos de escolha da sociedade civil nas Comissões Organizadoras Estaduais.

Poucas foram as oportunidades reais de um diálogo mais qualificado e democrático.

As Conferências estão sendo esvaziadas em seu potencial político, pois adotando uma metodologia positivista, se foca tematicamente, induz a uma fragmentação e desintegração das agendas e análises (e, portanto, da adequada formulação de iniciativas e respostas inovadoras), reduz a capacidade política das entidades (que, para “acompanhar”, terminam por ter que reduzir seu escopo operacional) e não contribui em nada para melhorar a gestão e implementação de políticas públicas que atendam às reais necessidades da população e os múltiplos problemas e desafios socioambientais do País.

Neste quadro, desaparecendo o verdadeiro diálogo e os debates, as instancias se tornam meros “entes legitimadores” de inaceitáveis ou duvidosas opções governamentais.

Na substância, prepondera a visão “mercadológica” do meio ambiente, calcada na subserviência aos pressupostos da “economia verde” e na ausência ou enfraquecimento de debates regidos pelos conceitos de Justiça Social, Justiça Ambiental e Direitos Humanos, ou da necessária capacidade do controle social por parte da sociedade civil organizada e a cidadania.

Entende-se também que esta situação deriva-se de uma degradação do conjunto da política ambiental no País. Os “retrocessos” e omissões, já bem conhecidos, da política ambiental refletem, obviamente, a subordinação quase absoluta, das questões e reivindicações socioambientais aos interesses imediatistas de grupos econômicos e financeiros privados.

A título de exemplo citam-se somente alguns casos mais notórios deste verdadeiro desmonte dos ganhos introduzidos pela Constituição Federal de 1988 e pelas lutas socioambientais posteriores:

• Aceitação de Transgênicos, Liberação de Agrotóxicos;
• Achincalhe e concessões no Código Florestal e agora a ameaça ao Código de Mineração;
• Aceitação do Uso de termoelétricas, “renascimento” da opção nuclear e a quase omissão quanto a implantação de políticas efetivas de eficiência energética;
• Omissões na discussão sobre uso do Mercúrio e Amianto;
• Incoerências políticas quanto às questões da mudança climática;
• Admissão da importação de pneus e baterias usados (atualmente interrompidas, mas aconteceram apesar de protestos e denúncias dentro das próprias Conferências);
• Fragilização do licenciamento, com o agravante de “recados” da Sra. Ministra quanto a necessidade “controlar-tutelar” o CONAMA;
• Cortes orçamentários que reduzem – de fato – a já limitada capacidade das instituições encarregadas da política ambiental e de, pelo menos, tentar evitar as “piores práticas” e o desmonte dos ganhos anteriores ou aprimorar a qualidade e sustentabilidade do desenvolvimento do País.

Tudo isso que os Governos e o MMA têm adotado, omitido ou apresentado ao Brasil tem se mostrado infelizmente como contribuições substantivas para a insustentabilidade do País!

Pergunta-se: Para esta IV CNMA o que mudou nestes encaminhamentos e deliberações? O que mudou em termos das políticas ambientais? Infelizmente a resposta essas indagações é uma só:

Retrocessos, retrocessos e mais retrocessos!!!

Por estas razões o FBOMS não aceitou compor a Coordenação Nacional dessa IV CNMA nem participa de suas instâncias em qualquer situação.

Denunciamos o descaso do Governo Brasileiro, particularmente do MMA para com o trato das questões socioambientais no Brasil!

Brasília, Outubro de 2.013
Apoios já Formalizados

1. FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
2. RMA – Rede Mata Atlântica
3. Associação Alternativa Terrazul – CE
4. REAPI – Rede Ambientalista do Piauí – PI
5. ASPAN – PE
6. ASPOAN – RN
7. APAN – PB
8. GAMBA – BA
9. CEA – RS,
10. SOS Mata Atlântica,
11. Crescente Fértil;
12. IDEA – Instituto de Defesa, Estudo e Integração Ambiental – Valença/BA;
13. Instituto Vitae Civilis para o Desenvolvimento e Paz – SP
14. Fundação Grupo Esquel Brasil – DF
15. Grupo Ação Ecológica RJ
16. Fundação Grupo Boticário de Proteção a Natureza – PR
17. O Instituto Redecriar – SP (membro da coordenação do GT Educação Ambiental e Agenda 21 do FBOMS)

 

Fonte:  www.fboms.org.br

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Publicado em 05/11/2013, em Uncategorized. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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