Nota de Repúdio: Como o poder público vem tratando a população indígena Munduruku

Nós, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, observadores independentes, que fomos convidados para reunião da Associação Pusuru dos indígenas Munduruku, realizada ao dia três de agosto de 2013, no ginásio poliesportivo da cidade de Jacareacanga, sudoeste do Estado do Pará, vimos a público relatar alguns acontecimentos que nos deixaram apreensivos e preocupados com a forma como o poder público municipal vem tratando a população indígena (para informações divulgadas no dia do evento, ver http://faor.org.br/?noticiaId=1291).

Do poder da polícia, do poder da prefeitura e do poder que nenhum dos dois têm

Consideramos ostensiva e desnecessária a presença de policiais do Grupo de Operações Tático, da Polícia Militar do Estado do Pará, durante toda a reunião. A presença e as atitudes dos policiais, portando fuzis e abordando as pessoas com perguntas, intimidando tanto as lideranças indígenas como pessoas ligadas à sociedade civil organizada ferem o direito de livre manifestação de opinião, crença e opção política garantidos a grupos ou indíviduos, conforme Artigo 5 da Constituição Federal, sendo este um direito fundamental. Estas mesmas pessoas abordadas e intimidadas tiveram, assim, seus direitos violados quando foram impedidas de registrar em vídeo ou fotografia a reunião, para as quais foram convidadas. Pessoas podem se manifestar e não querer que sua imagem seja veiculada. É um direito garantido pelo mesmo Artigo 5 da CF. Entretanto, quando o registro é impedido não pelos indígenas, sujeitos da reunião, mas pela Prefeitura que ordenou o reforço da vigilância para que os atos não ocorressem, a questão é outra. Embora o recado aos movimentos sociais tenha sido dado por um representante indígena, a Prefeitura anunciou o feito de antemão já adiantando que se tratava de reunião interna dos indígenas Munduruku “com o poder público local a fim de garantir o diálogo, a conciliação o progresso e a paz” na cidade do sudoeste paraense. Os únicos autorizados: o CIMI, que tem longa experiência de militância na região (mas, que tambem foi reprimido; ver nota disponível em http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=7071&action=read), e a TV Buré, afiliado do SBT em Jacareacanga. O único detalhe: o prefeito é um dos donos da afiliada TV Buré. Dessa forma, o registro autorizado da TV Buré foi garantido pelo Prefeito que em diálogo para a estabilidade local concordou com o Tático, representando a Força Nacional localmente, e a Polícia Militar local que os movimentos sociais não poderiam registrar a reunião e que as faixas que portaram até Jacareacanga, a pedido de membros da Coordenação da Associação Pusuru, não poderiam ser abertas, pois isso pertubaria a possibilidade e a conciliação dos indígenas com o poder local, sendo esta mesma ação interferência em assuntos internos. Dito isso por um representante indígena, pelo Prefeito e pela Polícia, formou-se a mesa de abertura do evento em que quatro brancos contrastavam com três indígenas da Associação Pusuru. Ora, cabe lembrar que a Prefeitura não tem poder de polícia. Tampouco a própria polícia, que teria este tal poder de manter a segurança e de reprimir o que está supostamente fora de ordem, pode tomá-lo e exercê-lo quando nada ou ninguém pertuba a ordem ou alguma denúncia é feita. Sendo este o caso, a tentativa de apreensão de equipamentos, bem como a pressão para que imagens de retirada de faixas fossem apagadas, exercida pela Polícia e ordenada pela Prefeitura, é não só interferência entre poderes como abuso dos poderes que estas instituições teriam para “garantir a democracia, promover a segurança e trazer o desenvolvimento” de Jacareacanga, como dito na mesa de abertura da reunião. Da mesma maneira, ficamos nos perguntando de que maneira nos parar na rua, fora da reunião, exigindo saber quem éramos, de onde vínhamos e o que estávamos fazendo também esclarece muito pouco do que seria esta tal manutenção da segurança para o desenvolvimento. Pareceu-nos mais uma vez arbitariedade e violação de mais um direito fundamental garantido no Artigo 5, o de livre trânsito, apenas restrito quando a paz está ameaçada. Neste caso, a interpretação da paz ameaçada foi feita unicamente pelo prefeito junto com o assessor e a Polícia que se sentiram na posição de definir e executar as ações (des)cabíveis

2) Do Artigo 232 da Constituição Federal e da limitação da autonomia da organização indígena

Causou-nos estranheza o fato de assessores do prefeito Raulien Queiroz (PT-PA) repetirem para caciques Munduruku que a reunião tinha sido paga pela Prefeitura e que se eles não aceitassem a forma como a mesma era conduzida, teriam que arcar com os custos do encontro eles próprios. Da mesma maneira, foi o mesmo Prefeito um dos primeiros a dizer que a presença do movimento social pertubaria a reunião e configuraria influência sobre os indígenas, sendo que um dos representantes no local, atuante na Associação e na Prefeitura confirmou a situação. Sendo assim, parece que a Prefeitura, como declarado poder público local, segundo a fala na mesa de abertura, poderia ser aliado do movimento e da associação indígena, conferindo a ela mesma o poder de proteção contra quaisquer outros atores externos que, ao influenciar os indígenas, pertubariam a ordem em Jacareacanga. Cabe lembrar que esta aliança se configurou na reunião com a relação intrínseca entre o poder policial e o suposto apoio financeiro dado ao aluguel de cadeiras, som etc que, aliás, eram do assessor de assuntos indígenas do prefeito. Tal ação é claro ato de intervenção e coação daqueles que são a base constitutinte da Associação Pusuru, ou seja, os próprios indígenas moradores das cerca de 103 aldeias ao longo do Tapajós e da parte do Teles Pires. Segundo o Artigo 232 da CF, “Os índios, suas comunidades e organizações são aprte legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.” Sendo assim, se fosse para exprimir esta opinião ou para nos reprimir, que tivesse sido feito pela Associação Pusuru, que tem autonomia para isso. Ainda, se algum poder ou instituição julgasse pertinente intervir em um processo de solidariedade e aliança que estava sendo construído entre o Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) e a Pusuru, que fosse o Ministério Público, que teria atribuição para isso, inclusive para a própria observância das ações do Tático (Ministério Público Estadual) ou do Tático servindo a Força Nacional (Ministério Público Federal) em todo o processo da reunião do dia 03 de agosto. Por fim, cabe esclarecer na discussão da autonomia da organização indígena, inclusive para escolher seus parceiros e aliados, que não é verdade que a Prefeitura foi a única responsável por garantir o orçamento da reunião. Para a mesma, a pedido da então vice-coordenadora da Associação Pusuru, o FAOR contribuiu com R$ 2.888,00 para a compra de combustível para que parte daquele poder constituinte da Associação – os próprios índios – pudessem participar do evento, sem nenhum comprometimento com o poder local.

3) Da mudança da pauta, da eleição inesperada e do deslocamento da política Munduruku para a cidade

Um ponto para o qual atentamos logo no início é que na pauta que nos foi entregue pela então vice-coordenadora havia menção a uma análise de conjuntura, mas não à questão das barragens. A conjuntura estava mais focada na discussão sobre a situação de depredação de prédios públicos do que no dilema das hidrelétricas. Embora a Consulta Prévia tenha sido mencionada – e tanto a Prefeitura como a Polícia garantiram que a mesma iria ser feita em ambiente de diálogo com poder público local -, logo de início foi também colocado que este não seria o ponto da “reunião interna” e que, portanto, não aceitariam polêmica no local a este respeito. Da mesma maneira, foi-nos passado que os convidados seriam apresentados e poderiam explicar a razão de sua presença no local; no caso, nós da sociedade civil. O mesmo não aconteceu, pois a então vice-coordenadora, nosso ponto focal na Pusuru, quase foi impedida de entrar na reunião, junto com os guerreiros Munduruku e outras lideranças jovens, já que foi alegado que era uma reunião apenas de caciques.

Ligada à mudança da pauta, surpreendeu-nos o fato de que uma nova eleição para a coordenação da Associação Pusuru foi anunciada após o almoço quando a) não estava definida na pauta, b) eleições Munduruku ocorrem nas Assembléias Gerais, nas aldeias e c) com o avançar das discussões e das tensões ao surgir a possibilidade de eleição, havia sido dito que seria no próximo dia (Domingo, 04 de agosto). Entendemos que, como houve uma Assembléia Geral do Povo Munduruku em janeiro deste ano, onde foi eleita a diretoria, a mesma só poderia ser substituída e uma nova eleição convocada, caso fosse chamada uma nova Assembléia Geral. Como o encontro se tratou de reunião e envolveu todas as tensões descritas já pelo colaborador do CIMI, e por todos nós na nota divulgada no dia 03 de Agosto, não imaginávamos – nem mesmo a então vice-coordenadora e os guerreiros – que tal fato fosse acontecer. Nesta eleição à toque de caixa onde a votação foi feita pela chamada de nomes e por mãos levantadas de acordo com os mesmos nomes, seguida de contagem feita pelo assessor de assuntos indígenas da Prefeitura, entre outros, foi estranho ver que a vice-coordenadora, Maria Leuza, não foi nem ao menos candidata (os candidatos estavam pré-definidos). Ademais, dois dos candidatos eleitos, entre eles o vice-coordenador, são conhecidos por já ter defendido as barragens, enquanto as duas representantes, mulheres indígenas e aliadas dos guerreiros Munduruku, colocam-se contra a construção de barragens no Rio Tapajós. A rapidez e a forma como ocorreu a eleição fora dos padrões estatutários, tanto de tempo, como de lugar (tendo sido os caciques levados para a cidade) pode ser questionada, desta forma.Questionamos o fato não por pensar que mudanças no estatuto ou nos esquemas representativos não pudessem ser feitos pelos Munduruku, de acordo com sua autonomia e auto-governança garantidas constitucionalmente, mas porque foi nítida a influência da Prefeitura no processo e a exclusão de alguns grupos do procedimento. Sobre isso, é importante ressaltar que os guerreiros e a ex vice-coordenadora não se calaram, fazendo um ato de protesto com danças e discursos nos quais diziam que lutar pelo bem da comunidade envolvia trazer informação e resistir às hidrelétricas, por meio das consultas com direito de veto, feitas nas aldeias. Felizmente, Josias Munduruku continuou como líder dos guerreiros, embora com tentativa de retirada. Contudo, pedimos atenção para o fato de que ao final da reunião o representante indígena, que foi mestre de cerimônias da reunião, mencionando o movimento social ao microfone ressaltou que aqueles quatro escolhidos pela eleição, e somente eles, seriam os representantes e pontos focais para agir politicamente e representar os Munduruku externamente. Ressaltou, ainda, que estes coordenadores tinham sido escolhidos pelos caciques para representar o povo e que qualquer conversa com os Munduruku deveria passar pela Pusuru, via estes coordenadores, por meio de documentos timbrados, inclusive.

4) Do assédio moral do Prefeito

A atuação do Prefeito e de seus assessores assediando moralmente, incluindo a aproximação física e a ameaça de seu uso quando da afirmação de que se máquinas fotográficas de pessoas específicas fossem usadas seriam quebradas, foi completamente desnecessária. Entre outros fatores, esta ameaça e a abordagem truculenta de uma das pessoas do movimento pela Polícia, sob ordem do prefeito, constitui não só violação administrativa grave, mas incitação à violência e ao uso da força; neste caso, com ocorrência de agressão física de fato. Soma-se a isso um efeito direto de tais ações que é campanha de criminalização contra as organizações da sociedade civil e movimentos sociais que nos preocupa muito, já que membros do movimento permanecem em Jacareacanga, em solidariedade e apoio ao povo Munduruku. Por fim e mais importante, este assédio moral e a criminalização daqueles que discordam da posição do prefeito ou que foram afastados da Associação Pusuru também nos preocupa. Tememos pela integridade física e moral da ex vice-coordenadora já que a criminalização é difundida por entre os cidadãos de Jacareacanga, sendo o ambiente de militarização notório na mesma cidade.

Por todo o exposto, solicitamos urgentemente a atenção das autoridades competentes para:

  1. Observação imediata do resultado da reunião que destituiu a Sra Maria Leuza Kabá, do cargo de Vice- Coordenadora da Associação Pussuru, e a Sra Neuxa Krixi, do cargo de tesoureira da mesma associação. Neste sentido, pedimos especial atenção ao fator alegado de financiamento da reunião pela Prefeitura e de influência da mesma, na forma de coação, sobre as decisões do líderes Munduruku presentes;

b) Envio imediato de observadores para a questão da violação de direitos humanos dos povos Munduruku e, principalmente, com fins de acompanhar o processo de Consulta Livre, Prévia e Informada sobre as hidrelétricas do Rio Tapajós, tal qual foi anunciado que ocorreria e que era prioridade para o novo e eleito mandato da Associação Pusuru;

 c) Apuração da conduta do Prefeito Raulien Queiroz e seus assessores no que diz respeito ao cerceamento à liberdade de expressão e manifestação, assim como a intimidação de ativistas e membros do movimento social e movimento indígena, tal qual garantido nos Artigos 5 e 232 da Constituição Federal, e na Convenção 169 da OIT, bem como na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, das quais o Brasil é signatário;

Assinam esta carta:

Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo Para Sempre

Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

Fonte:  FAOR

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Publicado em 13/08/2013, em Uncategorized. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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