Presidente da Câmara desiste de urgência e cria comissão para analisar projeto que revoga direitos indígenas

IHU, Quarta, 17 de julho de 2013

Presidente da Câmara desiste de urgência e cria comissão para analisar projeto que revoga direitos indígenas

Em vista de forte repercussão negativa, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), retirou da pauta da sessão de hoje a apreciação do requerimento de urgência para votar o projeto de lei complementar 227/2012, que permite legalizar latifúndios, assentamentos rurais, cidades, estradas, hidrelétricas e projetos de mineração em terras indígenas (saiba mais). Ao mesmo tempo, criou uma comissão especial para dar parecer ao projeto. Líderes dos partidos deverão indicar os seus representantes na nova comissão, que deverá funcionar a partir do início de agosto.

O comentário é de Márcio Santilli no sítio do Instituto Socioambiental – ISA, 16-07-2013.

O recuo de Alves é uma importante vitória da indignação imediata da opinião pública, num momento em que os políticos estão temerosos diante do clima de descontentamento e das manifestações públicas que sacudiram o país. Esse recuo permitirá que os índios, distantes dos centros de decisão, possam se articular para enfrentar a dura batalha que virá em agosto.

A criação da comissão indica que Alves não desistiu de prejudicar os direitos dos índios, apenas reviu o método. Comissão especial foi o mesmo instrumento utilizado pelos ruralistas para detonar o Código Florestal e, mais recentemente, para autorizar a abertura de estrada cortando o Parque Nacional do Iguaçu (PR). O expediente evita a passagem do projeto por comissões especializadas, como a de Meio Ambiente ou de Minorias, que poderiam rejeitar o projeto.

Fonte: Instituto Socioambiental

 

Quarta, 17 de julho de 2013

Ministra pede paralisação de demarcações de TIs em dois estados com base em estudo inexistente

Gleisi Hoffmann pediu ao Ministério da Justiça a suspensão indiscriminada das demarcações de Terras Indígenas noParaná e Rio Grande do Sul sem basear-se em um estudo fundamentado já concluído ou mesmo pertinente ao tema.

A reportagem é do sítio do Instituto Socioambiental – ISA, 16-07-2013.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, pediu ao Ministério da Justiça (MJ) a suspensão indiscriminada das demarcações de Terras Indígenas (TIs) em dois estados inteiros sem basear-se em um estudo fundamentado já concluído ou mesmo pertinente ao tema.

Hoffmann solicitou a paralisação dos processos no Rio Grande do Sul, segundo documento oficial da Casa Civil assinado por ela, endereçado ao MJ, intitulado “Aviso nº 400/2013” e ainda não divulgado pelo governo, mas a que o ISAteve acesso.

Em maio, já havia feito o mesmo em relação ao Paraná, onde é pré-candidata ao governo. Em audiência da Comissão de Agricultura da Câmara, anunciou que o pedido baseava-se em informações da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) (saiba mais). Na ocasião, usou ora a palavra “informações”, ora “dados” e “estudos”.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nega que as demarcações tenham sido paralisadas em qualquer estado. Em resposta datada de 3/7 a um requerimento feito sob a Lei de Acesso a Informação pelo ISA, a Embrapainforma que enviou ao Palácio do Planalto apenas “dados” e “um documento básico e preparatório, que compõe um amplo estudo em elaboração pela Casa Civil” (veja resposta da Embrapa).

A Casa Civil, por sua vez, rejeitou pedido feito pelo ISA, sob a mesma lei, para fornecer o documento. A justificativa apresentada foi de que ele ainda não foi usado para subsidiar qualquer decisão, razão pela qual preferiu não divulgá-lo por enquanto.

“Os estudos solicitados encontram-se em discussão no âmbito dos órgãos competentes e serão utilizados como fundamento de tomada de decisão”, diz o órgão, que não especificou qual o fundamento para a decisão já tomada de requisitar a paralisação das demarcações.
“Com base na resposta oferecida, só podemos concluir que a determinação de paralisar as demarcações foi arbitrária, pois não teve qualquer estudo técnico que a embasou. Nem mesmo o da Embrapa, por mais impertinente que possa ser em relação ao processo de reconhecimento de terras indígenas. Se houvesse, ele teria que ser público”, aponta Raul Silva Telles do Valle, coordenador de Política e Direito Socioambiental do ISA.

Segundo fontes do PT e do governo, Hoffmann foi responsável por articular, na semana passada, a inclusão na pauta de votações da Câmara de um requerimento para votar em regime de urgência um projeto que anula grande parte dos direitos dos índios sobre suas terras (veja aqui).

Imagens de satélite

Fontes da própria Embrapa confirmam que a empresa de pesquisa, subordinada ao Ministério da Agricultura, não realizou um estudo específico para contestar as demarcações e que o documento enviado ao Planalto seria constituído sobretudo de imagens de satélite, as quais, para a Casa Civil, comprovariam a inexistência da presença indígena em anos recentes.

Na audiência da Câmara, a ministra também não havia detalhado em quais dados teria baseado sua solicitação, mas informou que o governo trabalha na criação de um “sistema de informações para prevenção e gestão de conflitos em TIs” com apoio da Embrapa. Segundo a ministra, ele vai disponibilizar dados, entre outros, sobre tempo de ocupação não indígena, sobreposição com áreas urbanas, malha fundiária, produção, produtividade e crédito agrícolas.

O sistema subsidiaria o novo trâmite dos procedimentos demarcatórios, ainda em discussão no governo, que vai incluir mais órgãos, como a própria Embrapa e outros ministérios, além da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do MJ, hoje responsáveis por eles.

A proposta atende a pressões ruralistas. Na prática, deve reduzir ainda mais o ritmo de demarcações do governo Dilma, o pior desde a redemocratização (veja aqui). Na mesma reunião na Câmara, a ministra informou que os “estudos” da Embrapa estariam sendo finalizados para Mato Grosso do SulSanta Catarina e Rio Grande do Sul.

“É óbvio que, para suspender qualquer estudo ou qualquer ação, tenho de ter informação qualificada para tanto, para fazer esse procedimento. Não pode ser de maneira unilateral, por uma determinação ou um pedido”, afirmou Hoffmann. “Penso que não podemos politizar esse tema”, completou.

Ocupação tradicional

Nenhuma das informações fornecidas pela Embrapa tem relação com a questão da ocupação tradicional, que caracteriza o “direito originário” dos índios sobre suas terras, conforme determina a Constituição.

Em seus laudos, a Funai levanta dados e informações antropológicos, históricos e arqueológicos para apontar, através do tempo e do espaço, a presença das comunidades. Sua ausência em determinado período não significa necessariamente inexistência de ocupação porque, em muitos casos, essas populações foram expulsas de seus locais de origem por produtores rurais, garimpeiros, grileiros, madeireiros ou pelo próprio Estado. Há ainda grupos nômades ou áreas que são usadas apenas para coleta de recursos, caça, pesca ou têm valor religioso, mas não abrigam moradias ou plantações fixas.

Em nota, a Embrapa já havia esclarecido que “não tem por atribuição recomendar, opinar, sugerir sobre aspectos antropológicos ou étnicos envolvendo a identificação, declaração ou demarcação de terras indígenas” e que também “não emite laudos antropológicos e não dispõe de profissionais com esta formação”.

Fonte: Instituto Socioambiental

 

Quarta, 17 de julho de 2013

Golpe mortal contra os povos indígenas

“Com extrema agilidade, na calada da noite ou em plena luz do dia, agem os interesses anti indígenas, com insaciável voracidade e velocidade. Não deixemos com que esse projeto genocida seja aprovado”, escreve Egon Heck, Cimi-MS, ao enviar o artigo que publicamos a seguir.

 Eis o artigo.

“Arsenal de emendas, portarias, e regulamentações ameaçam não apenas os territórios, mas a integridade física dos indígenas. As terras, águas, matas, ar, biodiversidade e minérios estão subordinados à lógica produtivista” (Cesar Sanson)

Estão tramando,  no Congresso Nacional, um dos piores golpes contra os direitos dos povos indígenas nos últimos séculos Se o fato se consumar,  os direitos desses povos, conquistados com muita luta e dignidade na Constituição de 1988 serão varridos, se instaurando um  cenário de genocídio e etnocídio  de quase um milhão de indígenas, de 305 povos. Um verdadeiro holocausto poderá ser execrado  pelos assassinos interesses de um pequeno grupo da oligarquia e elite desse país.  Em nome do Rei e da Lei se declararam as guerras justas contra os povos nativos deste continente, instaurando um reino de barbárie e extermínio.

Em nome da Lei e dos relevantes interesses da União (minorias no poder) a ditadura militar desencadeou o projetos de invasão e saque das terras indígenas, ocasionando o extermínio de comunidades inteiras. Agora novamente em nome dos irrelevantes interesses de   minorias insaciáveis do poder econômico e político, querem sacrificar  e rifar os interesses constitucionais dos povos indígenas.

“O PLP 227/2012, de relatoria do deputado ruralista Moreira Mendes (PSD-RO), pretende legalizar o esbulho das terras indígenas, bens da União, em benefício de latifúndios (agronegócio) privados, estradas e execução de projetos hidrelétricos, expansão urbana, extração de minérios e toda sorte de infortúnios que tal processo costuma carregar em seu ventre de desgraça.” (Nota do Cimi 16-07-13)

Assim se refere Marcio Santili, a esse golpe sendo urdido no Congresso:”Mas, se é que é possível, a aberração no processo legislativo em curso é ainda mais grave que o conteúdo de verdadeiro estupro aos direitos constitucionais dos índios. O tal PLP, de número 227/2012, havia sido aprovado na manhã da última quarta-feira pela Comissão de Agricultura e, no começo da tarde, já havia um requerimento assinado por vários líderes de partidos que, provavelmente, não leram o que assinaram. A comissão piorou um projeto oligárquico de autoria do deputado Homero Pereira (PSD-MT) e relatado pelo deputado Moreira Mendes (PSD-RO), ambos fazendeiros e membros da bancada ruralista.

Conforme a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha “A legislação colonial e todas as constituições do Brasil sempre reconheceram os direitos dos índios a suas terras. Mas uma coisa é o princípio, outra sua aplicação…afirma-se o princípio, mas abrem-se exceções que o tornam inócuo. É o que tenta fazer o Projeto de Lei 227/2012: define o relevante interesse da União com tal latitude que as garantias constitucionais dos índios se tornam letra morta.”

Deputado Padre Tom desabafa: “Eu estou estarrecido desde a semana passada com a surpresa e a velocidade desse PLP227 sobre os povos indígenas. Eu como presidente da Frente Parlamentar (dos Povos Indígenas) não fui consultado nem por meu partido, nem  pelo governo, e vem uma coisa querer mudar a Constituição, querer trazer interesses de grandes produtores[…] como se fosse interesse do estado brasileiro para querer o que? Invadir e tirar direitos dos povos indígenas.”

Dilma, finalmente, ouviu

Tudo isso se passa há poucos dias em que a presidente Dilma, pela pressão das ruas e mobilizações dos povos indígenas, abriu um pequeno espaço em sua agenda para um diálogo com  representantes  dos povos indígenas. Essa é a ora de saber se de fato a presidente assumiu um compromisso com os direitos dos povos indígenas, ou se tudo não passou de um jogo de cena (pousar bem na foto).

Conforme lideranças  indígenas participantes do encontro, Dilma ouviu a leitura de um documento contundente em defesa dos direitos indígenas e falas incisivas sobre a postura do movimento de não aceitar modificações na constituição e no processo de demarcação das terras indígenas.

Chegou a se emocionar na fala de Lindomar Terena que fez menção ao passado de perseguição sofrido pela presidente e que  o mesmo sofrem secularmente os povos indígenas. Caso se consumar a aprovação do PLP 227, os povos indígenas não deixarão passar mais esse golpe fatal, e juntamente com seus aliados no Brasil e no mundo darão sua resposta de resistência e vida, contra mais um decreto de morte!

Fonte: IHU

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Publicado em 29/07/2013, em Uncategorized. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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